Estes Termos de Uso aplicam-se ao uso do site e dos serviços oferecidos pelo PolitiQ. Este site e seus serviços têm por objetivo criar uma comunidade virtual para indivíduos interessados na política brasileira onde possam trocar conhecimentos e se relacionar. A aceitação destes Termos de Uso é totalmente indispensável à utilização do site e seus serviços. Todos os Usuários são informados destes Termos de Uso, os quais deverão ler, certificar-se de tê-los entendidos e aceitar todas as condições neles estabelecidas. Deve ficar claro que a utilização do site implica na aceitação total dos seus Termos de Uso.

I - OBJETIVO

O PolitiQ, visa promover relações, discussões e debates de âmbito sócio-político mantendo um alto nível de seriedade e respeito. Qualquer usuário que aja fora desse escopo definido, poderá ser punido com o cancelamento de sua ação pelos administradores do site ou até mesmo pela expulsão desse serviço.

II - CADASTRO

Os Dados Informados no cadastro são verdadeiros. O Usuário deve fazer o preenchimento do cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, também assume o compromisso de atualizar todos os dados que disponibilizarem no site, sempre que houver neles alguma alteração. O PolitiQ se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários.

Os Usuários garantem e respondem, em qualquer hipótese, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados que disponibilizarem no site. O PolitiQ não se responsabiliza pela correção dos Dados inseridos por seus Usuários. O PolitiQ também se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes a fim de conferir os dados informados pelo Usuário, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente o Usuário que apresentar alguma informação que não seja verdadeira ou que a administração do PolitiQ não consiga contatar para a verificação dos dados. Ao ser cancelado o cadastro do Usuário, automaticamente será cancelado seu acesso ao uso do site e também a qualquer serviço, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

III - MANUTENÇÃO DA CONTA DE ACESSO

O Usuário manterá sua senha em sigilo. O Usuário acessará sua conta por meio de seu e-mail e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Compromete-se também a notificar a administração do PolitiQ imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. Caso o Usuário venha a ficar por um período de 6 meses sem movimentar sua conta ou utilizar-se dos serviços oferecidos pelo PolitiQ, esta poderá ser imediatamente cancelada com ou sem notificação.

IV - MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

O PolitiQ pode mudar seus Termos de Uso. O PolitiQ reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso, a qualquer tempo, por meio de atualização do mesmo no site. Estas modificações entrarão em vigor 15 dias após sua publicação no site.

Caso as modificações a serem realizadas neste Termo de Uso não sejam aprovadas pelo Usuário, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e rescindir este Termo de Uso (enviando comunicação eletrônica á administração do PolitiQ), no prazo de 10 dias contados da data da publicação referente à modificação.

Na hipótese do Usuário continuar usufruindo o site e os serviços do PolitiQ, após 15 dias contados da publicação no site, referente às modificações nos Termos de Uso, isso indicará que ele concordou com todas as modificações comunicadas.

V - RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Você declara e garante que todos os conteúdos inseridos por você no PolitiQ: (i) estão de acordo com todas as leis, os estatutos, os decretos e os regulamentos aplicáveis; (ii) não infringem nem infringiram qualquer obrigação ou direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no direito do consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato; e (iii) não são pornográficos ou violentos e nem incitam à violência.

Agir de acordo com a moral

O Usuário compromete-se, em geral, a utilizar o site e seus serviços em conformidade com os presentes Termos de Uso do PolitiQ, com a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.

Não praticar atividades hacker

O Usuário se compromete a utilizar o site e seus serviços de forma adequada e diligente, assim como se abster de utilizá-lo com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e seus serviços, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários do site e da Internet em geral (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos de informática ou impedir a normal utilização ou gozo do site e seus serviços, equipamentos de informática e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários do site e de Internet.

Mantenha cópia de dados que julguem importantes

O PolitiQ não é um site de armazenamento de dados, assim não é aconselhável que se deposite somente no PolitiQ dados que julgue importante.

Materiais postados no site são materiais públicos

Os materiais, informações e dados inseridos nas comunidades virtuais públicas e nos perfis estão sujeitas a serem inseridas nos mecanismos de busca.

Envio e recebimento de arquivos no PolitiQ

O armazenamento de arquivos é de responsabilidade dos usuários que realizam a operação, e não do PolitiQ. Assim cabe ao usuário verificar se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus ou não. E também, verificar se o conteúdo do arquivo corresponde ao que nele é anunciado.

Divulgar, Anunciar ou Veicular MMN (Marketing Multi-Nível)

O PolitiQ não permite qualquer tipo de divulgação de produtos / serviços ou recrutamento de empresas ou pessoas que fazem uso de MMN (Marketing Multi-Nível). Podendo, para isso usar diversas outras comunidades virtuais na Internet própria pra isso.

Agir de acordo com os limites da liberdade de expressão

Dentro do PolitiQ há liberdade de expressão. Porém, deve-se respeitar as pessoas e instituições não agindo de forma a praticar Calúnia, Injúria ou Difamação como descritos nos artigos 138, 139 e 140, respectivamente do Código Penal Brasileiro. Portanto, é proibido ofender ou fazer julgamentos morais a terceiros dentro do site, estando sujeito à exclusão do perfil, como às penalidades previstas na lei pela parte prejudicada.

VI - DOS DIREITOS AUTORAIS

O Usuário não deve infringir direitos de terceiros, sobretudo aqueles atinentes aos direitos personalíssimos (incluindo, mas não se limitando a: honra, nome e imagem da pessoa) ou direitos autorais (tais como reproduzir, modificar ou divulgar obra alheia sem expressa autorização do titular). Materiais escritos, fotográficos, audiovisuais dentre outras formas de captura e divulgação constituem obras passíveis de proteção autoral, sob a égide da Lei nº. 9.610/98. Em regra, o Usuário é titular dos direitos autorais de toda e qualquer obra que disponibilizar no site, seja na qualidade de autor, detentor de autorização do titular original dos direitos ou ainda como cessionário dos direitos patrimoniais da respectiva obra, salvo quando tal obra estiver em domínio público ou sujeita às exceções legais previstas na Lei nº. 9.610/98.

O Usuário, ao aceitar esses Termos de Uso do PolitiQ, autoriza o acesso aos materiais inseridos no site por outros Usuários devidamente cadastrados, além dessas obras estarem sujeitas a serem inseridas em mecanismos de busca. O Usuário se responsabiliza pelas obras que inserir no PolitiQ e deverá observar a legislação em vigor, tanto sob o aspecto formal (como a questão dos direitos autorais) quanto para o conteúdo (que não deverá violar as regras positivas nem os bons costumes e os princípios gerais da sociedade). Sendo assim, O PolitiQ não se responsabilizará civil ou penalmente em virtude de eventuais danos, morais ou materiais, causados pelas contribuições inseridas no site, sejam esses danos causados a outros usuários cadastrados ou a terceiros que porventura não estejam cadastrados como usuários do PolitiQ. O Usuário envolvido em denúncias de irregularidades ou infrações a direitos de terceiros se compromete, portanto, a eximir o PolitiQ e seus administradores de eventuais litígios decorrentes do dano que causou. Caso o PolitiQ seja imputado responsável por quaisquer danos morais ou materiais em virtude de inserção irregular e danos a terceiros, o PolitiQ promoverá ação indenizatória contra o usuário, sendo que este aceita desde já a arcar com todas as custas processuais e honorários advocatícios decorrentes dessa ação judicial.

VII - O SPAM É PROIBIDO

Não se pode usar o PolitiQ para Spam

O Usuário não usará o site do PolitiQ para transmitir, seja direta ou indiretamente, nenhum e-mail em massa nem e-mail comercial não solicitado. Também não usará o site do PolitiQ de nenhuma maneira que viole as Políticas Anti-Spam existentes no país. A sua transgressão constitui uma violação deste Termo de Uso. O PolitiQ pode usar tecnologia de filtragem ou outras medidas para barrar e-mails em massa e e-mails comerciais não solicitados e, caso seu uso do site PolitiQ incluir serviços de e-mail relacionados, então, tal tecnologia de filtragem ou outras medidas podem bloquear, seja temporária ou permanentemente, alguns e-mails enviados a você por meio do site do PolitiQ, até mesmo se tais e-mails não violarem as Políticas Anti-Spam.

O PolitiQ não pratica Spam

Os dados, assim como o e-mail dos usuários do PolitiQ não serão em hipótese alguma vendidos ou fornecidos a terceiros sem a autorização expressa do mesmo. O PolitiQ pode apenas fazer campanha de e-mail Marketing com parceiros, caso o usuário assinalar que aceita esse tipo de e-mail ao fazer seu cadastro no PolitiQ (opt-in), e essas campanhas estarão dentro do âmbito sócio/político/cultural.

VIII- DIREITO DE PUBLICIDADE

O PolitiQ tem total direito a colocar publicidade em todo o site. Assim como nos espaços criados pelos usuários (como comunidades e perfis de usuários).

IX - COBRANÇA DO SERVIÇO

O serviço oferecido pelo PolitiQ é gratuito. Apenas serviços adicionais poderão ser cobrados.

X - PARCEIROS DO POLITIQ

O PolitiQ é provedor do serviço de Comunidade Virtual dedicada à política e a democracia brasileira em todos os níveis para usuários de Internet. Nesses casos os (a) Termos de Uso, (b) e demais documentos publicados pela administração do PolitiQ, tem a mesma validade.

XI - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Tudo que consta desses Termos de Uso estão regidos pelas normas vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente Termo de Uso o Foro Central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.